Plano de Recuperação Fiscal
Veja abaixo o Plano de Recuperação Fiscal do RS, seus anexos e suas atualizações desde 2022:
Primeira atualização do PRF - Biênio 2025/2026
Pareceres/Despacho:
- Parecer SEI nº 1514/2025/MF - Secretaria do Tesouro Nacional
- Parecer SEI nº 1555/2025/MF - Conselho de Supervisão do RRF
- Parecer SEI nº 1746/2025/MF - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Despacho do Ministro da Fazenda de 20 de agosto de 2025
Ofício GG Nº 155 (19/11/2024)
- Ofício GG nº 155
- Atualização do Plano de Recuperação Fiscal
- Anexo I – Planilha de projeções financeiras
- Anexo II_1_NT 01 Receitas Tributarias
- Anexo II 2_NT 02 Transferências Correntes
- Anexo II_3_NT 03 Demais Receitas
- Anexo II_4_NT 04 Despesas Pessoal
- Anexo II_5_NT 05 Outras Despesas Correntes
- Anexo II_6_NT 06 Serviço da Dívida
- Anexo II_6A_Memoria de Cálculo Dividas Contratuais RRF
- Anexo II_7_NT 07 Sentenças Judiciais
- Anexo II_8_NT 08 Demais Despesas
- Anexo II_9_NT 09 Restos a Pagar
- Anexo II_10_NT 10 Mínimos Constitucionais
- Anexo II_11_NT 11 Teto de Gastos
- Anexo III_1_NT 12 OC PROGESTAO
- Anexo III_2_NT 13 OC PROFISCO III
- Anexo III_3_NT 14 OC PRO-RESILIENCIA
- Anexo III_4_NT 15 OC Reestruturação de Passivos
- Anexo III_5_NT 16 OC RESILIENCIA CLIMATICA
- Anexo III_6_NT 17 Venda da Folha
- Anexo III_7_NT 18 Medida Leiloes de Pagamentos
- Anexo III_8_RRF Ficha Monitoramento Medidas
- Ressalvas às vedações do art. 8º da LC 159/17
- Anexo V – Metas e Despesas Irrelevantes
Ofício Nº 539-GSF (04/12/2024)
- Ofício Nº 539/2024-GSF
- Complementação - atualização PRF - texto
- Complementação - atualização PRF - ressalvas
Ofício Nº 082/2025-GSF (28/02/2025)
- Ofício nº 082/2025-GSF
- Atualização do PRF RS – Alt Fev/2025
- Nota Explicativa - Planilha de Projeções Financeiras – Fev/2025
- Anexo I - Planilha de Projeções Financeiras – Alt Fev/2025
- Anexo II_6 Nota Técnica 06 2024 - Serviço Dívida – Alt Fev/2025
- Anexo II_6A Memória Dívidas Contratuais RRF RS - Alt Fev/2025
- Anexo II_7 Nota Técnica 07 2024 Sentenças Judiciais – Alt Fev/2025
- Anexo II 12 Lista de OC contratar ou aditar Fev 2025
- Anexo III_4 Nota Técnica 015 2024 Reestruturação de Passivos – Alt Fev/2025
- Anexo III_8 Ficha Monitoramento Medidas-alt fev/2025
- Anexo V Metas e despesa irrelevante
Ofício Nº 132/2025-GSF (07/04/2025)
- Ofício nº 132/2025-GSF
- Nota Técnica - Planilha de Projeções Financeiras – Abr/2025
- Planilha de Projeções Financeiras - atualização abril/2025
- Anexo II_6A Memória de Cálculo - Serviço Dívida – Alt Abr/2025
- Nota Explicativa - Anexo de Ressalvas às Vedações do RRF – Abr/2025
- Carta Consulta Badesul
- Carta Consulta Portos RS
- Anexo de Ressalvas às Vedações – Alteração Abr/2025
PRF – Biênio 2022/2023
- Plano de Recuperação Fiscal do RS - Biênio 2022/2023
- Anexo I - Planilha de Projeções Financeiras
- Anexo II - 1 Nota Técnica 001 2022 - Receitas Tributarias
- Anexo II - 2 Nota Técnica 002 2022 - Transferências Correntes
- Anexo II - 3 Nota Técnica 003 2022 - Demais Receitas
- Anexo II - 4 Nota Técnica 004 2022 Despesas Pessoal
- Anexo II - 4A Descritivo reajuste Piso Magistério e aplicação RS
- Anexo II - 4B Memoria cálculo Revisão Geral 2022
- Anexo II - 5 Nota Técnica 005 2022 Outras Despesas Correntes
- Anexo II - 6 Nota Técnica 006 2022 Serviço Divida
- Anexo II - 6A Dívidas Contratuais RRF RS Memória cálculo
- Anexo II - 7 Nota Técnica 007 2022 Sentenças Judiciais
- Anexo II - 8 Nota Técnica 008 2022 Demais Despesas
- Anexo II - 9 Nota Técnica 009 2022 Restos a Pagar
- Anexo II - 10 Nota Técnica 010 2022 Mínimos Constitucionais
- Anexo II - 11 Nota Técnica 013 2022 Depósitos Judiciais
- Anexo II - 12 Nota Técnica 015 2022 Teto de Gastos
- Anexo III - 1 Nota Técnica 011 2022 Medida Precatórios
- Anexo III - 2 Nota Técnica 012 2022 Medida Fruição Condicionada Créditos Presumidos
- Anexo III - 3 Nota Técnica 014 2022 Medida Venda da Folha
- Anexo III - 4 Nota Técnica 016 2022 Operação de Credito
- Anexo III - 5 Fichas de Monitoramento das medidas
- Anexo III - 6 Metas e Despesa Irrelevante
- Anexo IV - 1 Ressalvas as Vedações do Artigo 8 da LC 159
- Anexo IV - 2 Nota Explicativa Ressalvas
- Anexo V - 1 Lei 15298 2019 CEEE
- Anexo V - 1A Comunicado de Fato Relevante CEEE D
- Anexo V - 2 EC 78 2020 Reforma Administrativa e Previdenciária Civil e Militar
- Anexo V - 3 LC 15429 2019 Reforma Previdenciária Civis
- Anexo V - 4 Lei 15453 2020 Aposentadoria Especial PC e Penitenciários ate RPC
- Anexo V - 5 LC 15142 2018 Lei Geral RPPS RS
- Anexo V - 6 LC 13757 2011 FUNDOPREV Militares
- Anexo V - 7 LC 13758 2011 FUNDOPREV Civis
- Anexo V - 8 LC 15450 2020 Alteração Estatuto Servidores Civis
- Anexo V - 8A LC 10098 1994 Estatuto Servidores Civis Atualizado
- Anexo V - 9 LC 10990 1997 Estatuto Militares
- Anexo V - 10 LC 15602 2021 Alíquotas Militares
- Anexo V - 11 LC 15138 2018 Autorização RRF e medidas atualizada
- Anexo V - 12 Lei 15424 2019 Remissão e Anistia de Créditos Tributários
- Anexo V - 13 Dec 53898 2018 Publicação Atos Vigentes
- Anexo V - 14 Dec 53912 2018 Publicação Atos Vigentes
- Anexo V - 15 Dec 54137 2018 Reinstituição Agregar
- Anexo V - 16 Dec 54255 2018 Reinstituição Benefícios
- Anexo V - 17 Lei 15576 2020 Redução Simples Gaúcho
- Anexo V - 17A NT SIMPLES GAUCHO RRF
- Anexo V - 18 Dec 53144 2016 Indenização Férias não fruídas
- Anexo V - 19 LC 15756 2021 Teto de Gastos
- Anexo V - 19A LC 15835 2022 Alteração Teto Gastos
- Anexo V - 20 Dec 33959 1991 Gestão Financeira SIAC
- Anexo V - 21 Lei 13769 2011 LDO 2012
- Anexo V - 22 Lei 14069 2012 LDO 2013
- Anexo V - 23 Lei 14266 2013 LDO 2014
- Anexo V - 24 Lei 14568 2014 LDO 2015
- Anexo V - 25 Lei 14716 2015 LDO 2016
- Anexo V - 26 Lei 14908 2016 LDO 2017
- Anexo V - 27 Lei 15018 2017 LDO 2018
- Anexo V - 28 Lei 15202 2018 LDO 2019
- Anexo V - 29 Lei 15304 2019 LDO 2020
- Anexo V - 30 Lei 15488 2020 LDO 2021
- Anexo V - 31 Lei 15668 2021 LDO 2022
- Anexo V - 32 Dec 55710 2021 Execução Orçamentaria e Financeira 2021
- Anexo V - 33 LC 14750 2015 Regime Previdência Complementar
- Anexo V - 33A Dec 52856 2016 Criação EFPC RS Prev
- Anexo V - 33B Dec 55589 2020 Alteração Decreto criação RS Prev
- Anexo V - 33C Portaria 382 2016 Aprovação Regulamento Plano RS Futuro
- Anexo V - 33D Portaria 1127 2018 Aprovação Alteração Regulamento Plano RS Futuro
- Anexo V - 34 Parecer Jurídico 19139 21 Leis e Atos Normativos Estaduais
Alterações do Plano (2022/2023)
28/07/2023 - Primeira Alteração PRF – Biênio 2022/2023
- Ofício nº 298/2023-GSF - Pedido de alteração para aumentar o limite de concessão de garantas da União às operações de crédito, permitindo a contratação do Pró-Sustentabilidade.
- Anexo I – Planilha de Projeções Financeiras – Atualização Julho/2023
- Nota Explicativa referente às alterações realizadas na Planilha de Projeções Financeiras
- Anexo II - 6 Nota Técnica 006 2022 - Atualização julho/2023
- Anexo II – 6A Dívidas Contratuais RRF RS – Memória Cálculo - Atualização Julho/2023
- Anexo III – 1 Nota Técnica 011 2022 – Medida Precatórios - Atualização Julho/2023
- Anexo III – 4 Nota Técnica 016 2022 – Operação de Crédito Atualização Julho/2023
11/06/2024 - Segunda Alteração PRF – Biênio 2022/2023
- Ofício nº 254/2024-GSF - Pedido de alteração para inclusão das Operações de Crédito - Progestão-BIRD, Pró-Resiliência RS-BIRD e Profisco III RS-BID.
- Anexo I – Planilha de Projeções Financeiras – Alteração Junho/2024
- Nota Explicativa referente às alterações realizadas na Planilha de Projeções Financeiras – Junho/2024
- Anexo II – 6 Nota Técnica 006 2022 – Serviço Dívida – Alteração Junho/2024
- Anexo II – 6A Dívidas Contratuais RRF RS – Memória Cálculo – Alteração Junho/2024
- Anexo III – 1 Nota Técnica 011 2022 – Medida Precatórios – Alteração Junho2024
- Anexo III – 4 Nota Técnica 016 2022 – Operação de Crédito PRÓ-SUSTENTABILIDADE RS - Alteração Junho/2024
- Anexo III – 7 Nota Técnica 001 2024 – Operação de Crédito PROGESTÃO – Nova Medida
- Anexo III – 8 Nota Técnica 002 2024 – Operação de Crédito PROFISCO III – RS – Nova Medida
- Anexo III – 9 Nota Técnica 003 2024 – Operação de Crédito PRÓ- RESILIÊNCIA RS – Nova Medida
- Anexo III - 5 Fichas de Monitoramento das medidas – Alteração Junho/2024
09/08/2024 - Terceira Alteração PRF – Biênio 2022/2023
- Ofício nº 350/2024-GSF - Pedido de alteração para inclusão de Ressalvas proporcionais ao período de prorrogação do PRF vigente (prorrogação por 6 meses, de 20/06/2024 a 20/12/2024)
- Anexo I - Of. GSF nº 350/2024 - Prorrogação PRF (PDF)
- Anexo I - Of. GSF nº 350/2024 - Prorrogação PRF (Excel)
08/10/2024 - Quarta Alteração PRF – Biênio 2022/2023
- Ofício nº 446/2024-GSF - Pedido de alteração para inclusão de Operação de Crédito Reestruturação de Passivos junto a Bancos Privados.
- Anexo I – Planilha de Projeções Financeiras – Alteração Outubro/2024
- Nota Explicativa alterações Planilha Projeções Financeiras Out 2024
- Anexo II – 6 Nota Técnica 006 2022 – Serviço Dívida – Alteração Outubro/2024
- Anexo II – 6A Dívidas Contratuais RRF RS – Memória Cálculo – Alteração Outubro/2024
- Anexo III – 1 Nota Técnica 011 2022 – Medida Precatórios – Alteração Outubro/2024
- Anexo III – 8 Nota Técnica 002 2024 – Operação de Crédito PROFISCO III – RS – Alteração Outubro/2024
- Anexo III – 9 Nota Técnica 003 2024 – Operação de Crédito PRÓ- RESILIÊNCIA RS – Alteração Outubro/2024
- Anexo III – 10 Nota Técnica 004 2024 – Operação de Crédito REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS – Nova Medida
- Anexo III - 5 Fichas de Monitoramento das medidas – Alteração Outubro/2024