Metas fiscais

Superávit primário ajustado crescente até quitar todo o serviço da dívida: RS pode até cumprir a meta final em 2028

Restos a pagar (RAP) devem cair de 9,6% da RCL (R$ 5 bi) para 5,8% da RCL até 2030

Para fins do PRF, o superávit primário sofre alguns ajustes em relação ao orçamentário, com a exclusão de despesas fora do teto (precatórios, devolução de depósitos judiciais), da reserva de contingência e de ajustes em restos a pagar.

•       As metas visam indicar que o Estado possui espaço orçamentário para quitar as parcelas integrais da dívida e que não está acumulando atrasos em pagamentos de suas despesas gerais

•       Se cumpridas ambas antes de 2030, o RRF pode ser encerrado e RS começa a quitar integralmente o serviço da dívida