Pessoal e Previdência

Ao longo dos anos, uma das contas que mais pressionaram o desequilíbrio fiscal foram as despesas de pessoal e previdência. Embora relevantes para o atendimento dos serviços públicos, essas despesas foram crescendo mais do que as receitas correntes. Esse descompasso entre o crescimento das despesas de pessoal e das receitas comprometeu a sustentabilidade fiscal.

Nas últimas décadas, uma série de fatores contribuiu para que o déficit previdenciário ultrapassasse os R$ 10 bilhões anuais, como a elevada expectativa de vida da população gaúcha, o perfil envelhecido do funcionalismo ativo estadual, tendo em vista que o Estado tem um histórico de desenvolvimento mais antigo, o que exigiu a constituição de uma máquina pública antes de outros estados; as regras previdenciárias especiais diferenciadas que beneficiaram as funções de segurança e educação.

Ao longo do tempo, o Estado não se preparou para suportar os encargos dos seus aposentados e pensionistas, que chegaram a superar o dos ativos.

Mudanças importantes ocorreram a partir da instituição do Regime de Previdência Complementar para os servidores ingressantes a partir de 2016. Para equacionar parte do déficit dos servidores antigos, foi aprovada a Reforma da Previdência estadual, com as regras alinhadas à federal. O Rio Grande do Sul incluiu, também, mudanças para os militares, com alíquotas de contribuição progressivas de 7,5% a 22%.

O déficit previdenciário, que era de R$ 12 bilhões em 2019, caiu, ficando em R$ 9,8 bilhões em 2024. Embora siga elevado, poderia ser, hoje, superior a R$ 14 bilhões, conforme projeções da época de reforma.

Em relação aos gastos com pessoal, houve uma reforma administrativa ampla, que, a partir de 2021, modernizou carreiras e auxiliou para que a despesa com pessoal, em valores reais, tivesse e seu crescimento controlado.