Financiamento para pagamento de precatórios é aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aprovou o avanço da operação de crédito do Pró-Sustentabilidade, empréstimo viabilizado pelo Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que injetará US$ 500 milhões nos cofres do Estado para o pagamento do estoque de precatórios. No despacho enviado à Secretaria da Fazenda na última terça-feira (31/10), o órgão entendeu que o Rio Grande do Sul cumpre com os limites e condições para contratação do financiamento e obtenção da garantia da União.

A análise da operação agora segue para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que se dedicará aos aspectos jurídico-legais da operação de crédito. Após análise dos órgãos federais, o pedido seguirá para a última fase, quando será submetido à aprovação do Senado. Após o escrutínio dos parlamentares, o contrato do empréstimo será assinado. A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é de que a operação seja concluída nos próximos meses, conforme os trâmites ainda necessários.

Os recursos viabilizados junto ao banco multilateral serão destinados ao pagamento do estoque de precatórios por meio de acordos administrativos diretos. Conforme prevê o acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o passivo de precatórios dever ser quitado pelo Estado até 2029. Segundo a titular da Sefaz, Pricilla Santana, a liberação do financiamento cumprirá mais uma fase do processo de ajuste fiscal promovido pelo governo gaúcho.

“Depois de equilibrar as finanças do Estado com a aprovação de diversas reformas estruturais e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo está costurando uma solução definitiva e sustentável para o passivo dos precatórios. Com os recursos do Pró-Sustentabilidade, uma operação de crédito inovadora junto à uma instituição financeira multilateral, planejamos implementar uma sistemática de pagamento eficiente e simplificada dessas dívidas”, analisa a gestora.